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São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Assunto
1/3 de férias
Abandono Material
Abatimento proporcional do preço
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Abono da Lei 8.178/91
Abono de Permanência
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
Abuso de Poder
Acessão
Acidente Aéreo
Acidente de Trabalho
Acidente de Trânsito
Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro
Acumulação de Cargos
Acumulação de Proventos
Adicional de Horas Extras
Adicional de Insalubridade
Adicional de Periculosidade
Adicional de Produtividade
Adicional de Serviço Noturno
Adicional por Tempo de Serviço
Adidos, Agregados e Adjuntos
Adimplemento e Extinção
Adjudicação
Adjudicação Compulsória
Administração
Administração de herança
Administração judicial
Admissão / Permanência / Despedida
Advertência
Afastamento
Afastamento do Cargo
Agregação
Agrotóxicos
Agências/órgãos de regulação
Agêncie e Distribuição
Alienação Fiduciária
Alienação Judicial
Alimentação
Alimentos
Alistamento / Serviço Eleitoral
Alteração de Coisa Comum
Alteração de capital
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Alíquota
Alíquota Progressiva
Alíquota Zero
Amamentação
Ambiental
Ameaça
Anistia Administrativa
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Anticrese
Anulação
Anulação de Débito Fiscal
Anulação e Correção de Provas / Questões
Análise de Crédito
Anônima
Aposentadoria
Aposentadoria / Pensão Especial
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
Apreensão
Apropriação indébita
Apuração de haveres
Aquisição
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
Arras ou Sinal
Arrendamento Mercantil
Arrendamento Rural
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
Assembleia
Assembléia
Assinatura Básica Mensal
Assistência Judiciária Gratuita
Assistência Médico-Hospitalar
Assistência Pré-escolar
Assistência Social
Assistência à Saúde
Associação
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Assunção de Dívida
Atividade Política
Atividade concomitante
Ato / Negócio Jurídico
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Atos Unilaterais
Atos executórios
Atraso de vôo
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Ausência de Interesse Processual
Ausência de Legitimidade para a Causa
Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
Autofalência
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
Auxílio Direto
Auxílio-Alimentação
Auxílio-Doença Acidentário
Auxílio-Doença Previdenciário
Auxílio-Reclusão
Auxílio-Reclusão (Art. 80)
Auxílio-transporte
Avaliação / Reavaliação
Averbação / Contagem Recíproca
Averbação / Contagem de Tempo Especial
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Bancários
Base de Cálculo
Bem Público
Bem de Família
Benefício de Ordem
Benfeitorias
Bloqueio de Matrícula
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Busca e Apreensão
CND/Certidão Negativa de Débito
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
COFINS - Importação
COVID-19
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
Cabimento
Cadastro de Inadimplentes - CADIN
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar
Cancelamento de Hipoteca
Cancelamento de Protesto
Cancelamento de vôo
Capacidade
Capacidade Processual
Capacidade Tributária
Capitalização / Anatocismo
Capitalização e Previdência Privada
Cargo em Comissão
Carta de fiança
Cartão de Crédito
Causas Supervenientes à Sentença
Caução
Cessão de Crédito
Cessão de créditos não-tributários
Cheque
Cirurgia
Citação
Classificação de créditos
Classificação e/ou Preterição
Cláusula Penal
Cláusulas Abusivas
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida
Cobrança indevida de ligações
Coligadas
Combustíveis e derivados
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
Comissão
Comodato
Compensação
Compensação de Reajustes Concedidos
Competência Tributária
Competência da Justiça Estadual
Competência do Órgão Fiscalizador
Competência dos Juizados Especiais
Complementação de Benefício/Ferroviário
Compra e Venda
Compromisso
Compulsória
Comunicação Social
Comércio Ambulante
Concessão
Concessão / Permissão / Autorização
Concurso de Credores
Concurso para servidor
Condições Especiais para Prestação de Prova
Condomínio
Confusão
Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
Conselho do Idoso
Consignação de Chaves
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91
Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05
Constituição
Constituição de Renda
Consulta
Consórcio
Contra a Mulher
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Contratos Bancários
Contribuição INCRA
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
Contribuição de Iluminação Pública
Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
Contribuição sobre a folha de salários
Contribuições Especiais
Contribuições Previdenciárias
Controle Social e Conselhos de Saúde
Conversão
Convênio
Convênio médico com o SUS
Cooperativa
Corpo Feminino
Corretagem
Correção Monetária
Creditamento
Cremação/Traslado
Criação
Crime Tentado
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Crédito Complementar
Crédito Rural
Cumprimento Provisório de Sentença
Cumulação
Curadoria dos bens do ausente
Curativos/Bandagem
Curso de Formação
Custas
Custeio de Assistência Médica
Cálculo de ICMS "por dentro"
Câmbio
Cédula Hipotecária
Cédula de Crédito Bancário
Cédula de Crédito Comercial
Cédula de Crédito Industrial
Cédula de Crédito Rural
Cédula de Produto Rural
Dano Ambiental
Dano ao Erário
Data Base
Data de Início de Benefício (DIB)
Dação em Pagamento
Debêntures
Decadência
Declaração de Ausência
Declaração de Bagagem
Declaração de Trânsito Aduaneiro
Decretação de Ofício
Defeito, nulidade ou anulação
Defensoria Pública
Deficiente
Demissão ou Exoneração
Denúncia espontânea
Dependente de Autorização
Depoimento
Depósito
Depósito Judicial
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
Desapropriação
Desapropriação Indireta
Desapropriação de Imóvel Urbano
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Desconto em folha de pagamento
Descontos Indevidos
Descontos dos benefícios
Desenho Industrial
Deserdação
Desmembramento
Despacho de Citação
Despejo para Uso Próprio
Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes
Despejo por Denúncia Vazia
Despesas Condominiais
Dever de Informação
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Diligências
Direito Autoral
Direito de Imagem
Direito de Preferência
Direito de Vizinhança
Direitos / Deveres do Condômino
Direitos da Personalidade
Direitos e Títulos de Crédito
Dirigente Sindical
Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores
Dissolução
Divisão e Demarcação
Diálise/Hemodiálise
Diárias e Outras Indenizações
Do Juiz
Doação
Doação de Sangue
Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes
Doença em Pessoa da Família
Dos Auxiliares da Justiça
Duplicata
Dívida Ativa
Dívida Ativa não-tributária
Edital
Edição
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Eleição
Eletiva
Em comum / De fato
Empregado Público / Temporário
Empreitada
Empréstimo consignado
Energia Elétrica
Enquadramento
Enriquecimento ilícito
Enriquecimento sem Causa
Ensino Fundamental e Médio
Ensino Superior
Entidades Sem Fins Lucrativos
Equilíbrio Financeiro
Equivalência salarial
Erro Médico
Erro de Procedimento
Esbulho / Turbação / Ameaça
Escolaridade
Espécies de Contratos
Espécies de Títulos de Crédito
Estabelecimentos de Ensino
Estabilidade
Estaduais
Estelionato Majorado
Estimatório
Estágio Probatório
Evicção ou Vicio Redibitório
Ex-combatentes
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Excesso de Penhora
Exclusão - ICMS
Exclusão de associado
Exclusão de herdeiro ou legatário
Execução Contratual
Execução Previdenciária
Exercício em Outro Município
Exigência de Prática Forense
Exoneração
Expedição de CND
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Expropriação de Bens
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Extinção
Extinção da Execução
Extinção das Obrigaões do Falido
Extinção do Crédito Tributário
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Extravio de bagagem
Fato Gerador/Incidência
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Fauna
Fiança
Financiamento de Produto
Financiamento do SUS
Fiscalização
Fixação
Flora
Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Fornecimento de Energia Elétrica
Fornecimento de insumos
Fornecimento de medicamentos
Fornecimento de Água
Fracionamento
Fraldas
Franquia
Fraude à Execução
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Fundação de Direito Privado
Furto
Furto Qualificado
Férias
Gestante / Adotante / Paternidade
Gestão de Negócios
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Gratificação Natalina/13º Salário
Gratificação Natalina/13º salário
Gratificação de Incentivo
Gratificações Municipais Específicas
Gratificações de Atividade
Gratificações e Adicionais
Guarda
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Habitação
Hipoteca
Homicídio Simples
Honorários Advocatícios
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Honorários Advocatícios em FGTS
Honorários Periciais
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
ICMS/Importação
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
ISS/ Imposto sobre Serviços
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Idoso
Imissão
Imissão na Posse
Impenhorabilidade
Improbidade Administrativa
Imputação do Pagamento
Imunidade
Imunidade Recíproca
Imunidade de Execução
Inadimplemento
Incapacidade Laborativa Parcial
Incapacidade Laborativa Permanente
Incapacidade Laborativa Temporária
Incentivos fiscais
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Inclusão de Dependente
Inclusão de associado
Incorporação Imobiliária
Indenizaçao por Dano Moral
Indenização Trabalhista
Indenização do Prejuízo
Indenização por Dano Ambiental
Indenização por Dano Material
Indenização por Dano Moral
Indenizações Regulares
Indisponibilidade de Bens
Industrial / Mercantil
Ineficácia de atos em relação à massa
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Infração Administrativa
Infrações administrativas
Ingresso e Concurso
Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Inscrição / Documentação
Inscrição na Matrícula de Registro Torrens
Inspeção Fitossanitária
Inspeção Sanitária de Origem Animal
Instituição de Bem de Família
Instrumentos de Trabalho
Interdição
Interesse Particular
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
Internação compulsória
Internação involuntária
Internação voluntária
Internação/Transferência Hospitalar
Interpretação / Revisão de Contrato
Intervenção de Terceiros
Intervenção em Estado / Município
Intimação
Intimação / Notificação
Invalidez Permanente
Inventário e Partilha
Investigação de Paternidade
Irredutibilidade de Vencimentos
Irregularidade no atendimento
Isenção
Isonomia/Equivalência Salarial
Jogo e Aposta
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis
Jornada de Trabalho
Juros
Juros de Mora
Juros de Mora - Legais / Contratuais
Juros/Correção Monetária
Lançamento
Legal
Legitimidade para a Causa
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei de Imprensa
Leito de enfermaria / leito oncológico
Letra de Câmbio
Levantamento
Levantamento de Valor
Levantamento de depósito
Leve
Liberação de Veículo Apreendido
Liberação de mercadorias
Licenciamento de Veículo
Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
Licença Prêmio
Licença por Acidente em Serviço
Licença-Prêmio
Licenças
Liminar
Limitada
Limitação Administrativa
Limitação de Juros
Limite de Idade
Liquidação
Liquidação / Cumprimento / Execução
Liquidação Parcelada
Litigância de Má-Fé
Litisconsórcio
Locação de Imóvel
Locação de Móvel
Lotação
Mandato
Marca
Mariana
Medidas de proteção
Mineração
Ministério Público
Minorias Étnicas
Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
Modificação ou Alteração do Pedido
Moradia
Multa
Multa Cominatória / Astreintes
Multa de 10%
Multas e demais Sanções
Municipais
Mútuo
Nomeação
Nota Promissória
Nota de Crédito Comercial
Nota de Crédito Industrial
Nota de Crédito Rural
Novação
Nulidade
Nulidade - Ausência de Citação do Executado
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
Nulidade - Ausência de Nome das Partes
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
Nulidade - Impedimento
Nulidade - Suspeição
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Nulidade e Anulação de Testamento
Não Discriminação
Não padronizado
Obrigação Acessória
Obrigação Tributária
Obrigação de Entregar
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Obrigações
Oferta e Publicidade
Oitiva
Oncológico
Ordem de Preferência
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Organizações Religiosas
Overbooking
PAES/Parcelamento Especial
Padronizado
Pagamento
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Pagamento Indevido
Pagamento com Sub-rogação
Pagamento em Consignação
Parcelamento
Parcelamento do Solo
Parcelas de benefício não pagas
Parceria Agrícola e/ou pecuária
Partido Político
Patrimônio Cultural
Patrimônio Histórico / Tombamento
Peculato
Pecúlios (Art. 81/5)
Penalidades
Penhora / Depósito/ Avaliação
Penhora Online / BACEN JUD
Penhora no Rosto dos Autos
Pensão
Pensão por Morte (Art. 74/9)
Perda da Propriedade
Perda da qualidade de segurado
Perdas e Danos
Períodos de Carência
Pessoa Idosa
Pessoas Jurídicas
Pessoas com deficiência
Petição de Herança
Piso Salarial
Plano de Classificação de Cargos
Planos de Saúde
Planos de saúde
Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz
Poluição
Por Terceiro Prejudicado
Posse e Exercício
Posturas Municipais
Prazo
Prazo de Validade
Precatório
Preclusão / Coisa Julgada
Preferências e Privilégios Creditórios
Preparo / Deserção
Prescrição
Prescrição e Decadência
Prestação de Alimentos
Prestação de Contas
Prestação de Serviços
Previdência privada
Processo e Procedimento
Procuração
Produto Impróprio
Promessa de Compra e Venda
Promessa de Recompensa
Promoção
Promoção / Ascensão
Propriedade Fiduciária
Propriedade Resolúvel
Prorrogação
Protesto Indevido de Título
Prova Objetiva
Prova de Títulos
Provas
Provas em geral
Provisória
Práticas Abusivas
Pulsos Excedentes
Quebra de Sigilo Bancário
Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
Quitação
Readaptação
Reajuste contratual
Reajuste de Prestações
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Recebimento de bolsa de estudos
Receptação
Receptação Qualificada
Reconhecimento / Dissolução
Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva
Recurso
Recursos Administrativos
Recursos Hídricos
Redistribuição
Redução da Capacidade Auditiva
Reforma
Regime
Regime Estatutário
Regime Previdenciário
Regime de Bens Entre os Cônjuges
Registrado na ANVISA
Registro Civil das Pessoas Naturais
Registro de Empresa
Registro de Imóveis
Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior
Registro de nascimento após prazo legal
Registro de Óbito após prazo legal
Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
Regulamentação de Visitas
Reintegração
Reivindicação
Remissão das Dívidas
Remição
Remoção
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Renúncia Parcial
Repasse de Verbas Públicas
Repetição de indébito
Representação comercial
Representação em Juízo
Requerimento de Apreensão de Veículo
Requerimento de Reintegração de Posse
Requisitos
Requisição de Bem Particular
Requisição de Pequeno Valor - RPV
Rescisão
Rescisão / Resolução
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Reserva Remunerada
Reserva de Vagas
Reserva de Vagas para Deficientes
Reserva legal
Resgate de Contribuição
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
Responsabilidade Fiscal
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Responsabilidade dos sócios e administradores
Responsabilidade tributária
Ressarcimento do SUS
Restabelecimento
Restituição de área
Retificação de Data de Nascimento
Retificação de Nome
Retificação de Sexo
Retificação de Área de Imóvel
Revelia
Reversão
Revisão
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
Revisão do Saldo Devedor
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Revogação
Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa
Revogação/Anulação de multa ambiental
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Roubo
Roubo Majorado
Rural (Art. 48/51)
SIMPLES
Salário-Maternidade
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Saneamento
Sanções Administrativas
Segurança e Medicina do Trabalho
Segurança em Edificações
Seguro
Seguro Acidentes do Trabalho
Seguro-Garantia Judicial
Sem registro na ANVISA
Sequestro de Verbas Públicas
Servidores Ativos
Servidores Inativos
Servidão
Servidão Administrativa
Serviço Militar
Serviços Hospitalares
Serviços Profissionais
Sistema Financeiro da Habitação
Sistema Remuneratório e Benefícios
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sub-rogação de Vinculo
Substituição Tributária
Substituição de Penhora
Substituição do Produto
Subsídios
Sucessão
Sucessão Processual
Sucessão Provisória
Super SIMPLES
Superfície
Suspeição
Suspensão
Suspensão da Exigibilidade
Suspensão do Processo
Sustação de Protesto
Sustação/Alteração de Leilão
Tabelionato de Protestos de Títulos
Tabelionatos, Registros, Cartórios
Tarifas
Taxa SELIC
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Iluminação Pública
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio
Telefonia
Tempestividade
Tempo de Serviço
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
Terceirização do SUS
Termo Aditivo
Teto Salarial
Transação
Transferência
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)
Transformação
Transmissão
Transporte Aquaviário
Transporte Aéreo
Transporte Ferroviário
Transporte Rodoviário
Transporte Terrestre
Transporte de Coisas
Transporte de Pessoas
Tratamento Domiciliar (Home Care)
Tratamento da Própria Saúde
Tratamento médico-hospitalar
Troca ou Permuta
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Turismo
Tutela de Evidência
Tutela de Urgência
Títulos de Crédito
Unidade de Conservação da Natureza
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Urbana (Art. 48/51)
Urgência
Uso
Usucapião Conjugal
Usucapião Especial (Constitucional)
Usucapião Especial Coletiva
Usucapião Extraordinária
Usucapião Ordinária
Usucapião da L 6.969/1981
Usucapião de bem móvel
Usufruto
Utilização de bens públicos
Vaga de garagem
Valor da Causa
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Variação Cambial
Vendas casadas
Verba de Representação
Veículos
Viagem Nacional
Vigilância Sanitária e Epidemológica
Violação aos Princípios Administrativos
Violência Doméstica Contra a Mulher
Vistoria
Voluntária
Vícios Formais da Sentença
Vícios de Construção
Warrant
Zoneamento Ecológico e Econômico
Água e/ou Esgoto
Águas Públicas
Área de Preservação Permanente
Índice da Alíquota
Índice da URV Lei 8.880/1994
Magistrado
ABIRACI SANTOS PIMENTEL
ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
ADEMAR JOAO BERMOND
ADRIANO CORREA DE MELLO
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
AKEL DE ANDRADE LIMA
ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ALCENIR JOSE DEMO
ALDARY NUNES JUNIOR
ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO
ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA
ANA FLAVIA MELO VELLO
ANDRE BIJOS DADALTO
ANDRE GUASTI MOTTA
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
ANSELMO LAGHI LARANJA
ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
ANTONIO MOREIRA FERNANDES
ARION MERGAR
AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
BERNARDO ALCURI DE SOUZA
BERNARDO FAJARDO LIMA
BOANERGES ELER LOPES
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
BRUNO FRITOLI ALMEIDA
BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CAMILO JOSE D AVILA COUTO
CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO
CARLOS MAGNO FERREIRA
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
CARLOS MAGNO TELLES
CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
CHRISTINA ALMEIDA COSTA
CINTHYA COELHO LARANJA
CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL
CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
DANIELLE NUNES MARINHO
DEIA ADRIANA DUTRA BRAGANCA
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO
DENER CARPANEDA
DIEGO FRANCO DE SANT ANNA
DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
EDMILSON ROSINDO FILHO
EDMILSON SOUZA SANTOS
EDUARDO GERALDO DE MATOS HENRIQUEZ
ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA
ENEAS JOSE FERREIRA MIRANDA
ERILDO MARTINS NETO
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
EVANDRO COELHO DE LIMA
EWERTON NICOLI
EZIO LUIZ PEREIRA
FABIA MEDICE DE MEDEIROS
FABIO LUIZ MASSARIOL
FABIO PRETTI
FABIOLA CASAGRANDE SIMOES
FABRICIA BERNARDI GONCALVES
FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
FELIPE LEITAO GOMES
FELIPE ROCHA SILVEIRA
FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
FERNANDA CORREA MARTINS
FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA
FERNANDO CARDOSO FREITAS
FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
FLAVIO JABOUR MOULIN
FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
GERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO
GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
GIL VELLOZO TADDEI
GISELLE ONIGKEIT
GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
GRACIENE PEREIRA PINTO
GRECIO NOGUEIRA GREGIO
GUSTAVO GRILLO FERREIRA
GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
GUSTAVO MARCAL DA SILVA E SILVA
GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
GUSTAVO ZAGO RABELO
HELIMAR PINTO
HELOISA CARIELLO
HELTHON NEVES FARIAS
IDELSON SANTOS RODRIGUES
ILACEIA NOVAES
INACIA NOGUEIRA DE PALMA
INES VELLO CORREA
ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
IVO NASCIMENTO BARBOSA
IZAQUEU LOURENCO DA SILVA JUNIOR
JAIME FERREIRA ABREU
JAIME LIEVORE
JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDO
JERONIMO MONTEIRO
JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
JOAO PATRICIO BARROSO NETO
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
JOCY ANTONIO ZANOTELLI
JORGE LUIZ RAMOS
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
JOSE FLAVIO D ANGELO ALCURI
JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
JOSE LUIZ DA COSTA ALTAFIM
JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
JULIO CESAR BABILON
JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
KELLY KIEFER
KLEBER ALCURI JUNIOR
LAILTON DOS SANTOS
LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
LEANDRO DUARTE
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
LETICIA PIMENTEL
LIGIA SARTO MULLER
LINDEMBERG JOSE NUNES
LIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE
LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARAL
LUCAS MODENESI VICENTE
LUCIANO ANTONIO FIOROT
LUCIANO COSTA BRAGATTO
LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
LUIZ GUILHERME RISSO
LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
MAIZA SILVA SANTOS
MANOEL CRUZ DOVAL
MARCELO FARIA FERNANDES
MARCELO FERES BRESSAN
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
MARCELO MATTAR COUTINHO
MARCELO PIMENTEL
MARCELO SOARES GOMES
MARCIA PEREIRA RANGEL
MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
MARCOS HORACIO MIRANDA
MARCOS PEREIRA SANCHES
MARCOS VALLS FEU ROSA
MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE
MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS
MARIO DA SILVA NUNES NETO
MARISTELA FACHETTI
MARLUCIA FERRAZ MOULIN
MAURICIO CAMATA RANGEL
MAXON WANDER MONTEIRO
MENANDRO TAUFNER GOMES
MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
MILENA SOUSA VILAS BOAS
MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
MONICA DA SILVA MARTINS
MURILO RIBEIRO FERREIRA
NILDA MARCIA DE ALMEIDA ARAUJO
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA
PATRICIA PLAISANT DUARTE
PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI
PAULA MOSCON
PAULO ABIGUENEM ABIB
PAULO CESAR DE CARVALHO
PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
PRISCILA DE CASTRO MURAD
PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
RACHEL DURAO CORREIA LIMA
RAFAEL CALMON RANGEL
RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
RAFAEL MURAD BRUMANA
RALFH ROCHA DE SOUZA
RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI
RICARDO FURTADO CHIABAI
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA
ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
ROBSON LOUZADA LOPES
RODRIGO CARDOSO FREITAS
RODRIGO FERREIRA MIRANDA
ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
RONEY GUERRA DUQUE
ROSALVA NOGUEIRA SANTOS
RUBENS JOSE DA CRUZ
SALIM PIMENTEL ELIAS
SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
SAYONARA COUTO BITTENCOURT
SERENUZA MARQUES CHAMON
SERGIO RICARDO DE SOUZA
SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET
SILVIA FONSECA SILVA
TELMELITA GUIMARAES ALVES
TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
THAITA CAMPOS TREVIZAN
THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
THIAGO BALBI DA COSTA
THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
THIAGO VARGAS CARDOSO
THIAGO XAVIER BENTO
TIAGO FAVARO CAMATA
TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL
UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
VALERIANO CEZARIO BOLZAN
VALQUIRIA TAVARES MATTOS
VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
VINICIUS DONA DE SOUZA
WALMEA ELYZE CARVALHO
WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
Classe judicial
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
Alienação Judicial de Bens
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Arrolamento Comum
Arrolamento Sumário
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE PARTILHA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
Ação Civil Coletiva
Ação Civil de Improbidade
Ação Popular
Ação de Exigir Contas
Busca e apreensão em Alienação Fiduciária
CARTA DE ORDEM CÍVEL
CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO
CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Carta Precatória Cível
Cautelar Fiscal
Consignatória de Aluguéis
Consignação em Pagamento
Cumprimento Provisório de Decisão
Cumprimento Provisório de Sentença
Cumprimento de sentença
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE
DIVÓRCIO CONSENSUAL
DIVÓRCIO LITIGIOSO
Demarcação / Divisão
Desapropriação
Despejo
Despejo por Falta de Pagamento
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
DÚVIDA
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÃO FISCAL
Embargos Parciais à Ação Monitória
Embargos de Terceiro Cível
Embargos à Execução
Execução Extrajudicial de Alimentos
Exibição de Documento ou Coisa Cível
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
GUARDA DE FAMÍLIA
HABEAS DATA CÍVEL
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
HOMOLOGAçãO DE TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
Habeas Corpus Cível
Habilitação
Herança Jacente
INQUÉRITO POLICIAL
INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA
INTERDIÇÃO/CURATELA
INVENTÁRIO
Imissão na Posse
Impugnação de Crédito
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Interdito Proibitório
Interpelação
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL
MEDIDAS PROTETIVA DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Mandado de Injunção
Monitória
Nomeação de Advogado
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Oposição
PETIÇÃO CRIMINAL
PETIÇÃO CÍVEL
PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
PROTESTO
PROVIDÊNCIA
Procedimento Comum Cível
Procedimento Conciliatório
Procedimento do Juizado Especial Cível
Protesto
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
Recuperação Judicial
Regularização de Registro Civil
Reintegração / Manutenção de Posse
Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
Requerimento de Reintegração de Posse
Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
SOBREPARTILHA
SONEGADOS
Suprimento de Idade e/ou Consentimento
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
Tutela Antecipada Antecedente
Tutela Cautelar Antecedente
Usucapião
Data inicial
Data final
Ordenar por relevância
Data crescente
Data decrescente
